Mais que dobra o número de atividades econômicas que terão facilidades para abrir empresas em Santa Maria

Nesta quinta-feira (22), a prefeitura de Santa Maria lançou a nova plataforma do programa Poupa Tempo, sistema online para tramitação de pedidos de alvarás no município. A partir desta plataforma que estará disponível no dia 26, próxima segunda-feira, o usuário que tiver interesse neste serviço terá maior facilidade para identificar se a empresa se encaixa na Lei de Liberdade Econômica e pode começar as suas atividades sem alvará – quando classificadas no grupo de atividades de baixo risco. 

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No caso da necessidade de alvará, a plataforma proporcionará facilidades de informação, processamento de documentos e pagamento de valores. Outra novidade é a assinatura do Decreto Executivo 60, que aumenta o quadro de atividades de baixo risco, passando de 299 para 770 o número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) cadastradas no Município. 

Facilidades

Na explicação do secretário de Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes Orengo de Pietro Junior, as novas configurações do Poupa Tempo facilitará o serviço de alvarás, movimentando o cenário econômico de Santa Maria.

– O sucesso na facilidade em poder anexar os documentos de forma online e a possibilidade de ser atendido de forma pré-agendada diminui a burocracia a um patamar razoável.  As entregas impactam na cidade, porque melhora o ambiente de negócios significativa e positivamente – comemora o secretário. 

O Poupa Tempo age, conforme o secretário, no acesso a perguntas e respostas sobre a solicitação, bem como a emissão da certidão de dispensa de atos públicos e a indicação dos documentos para entrega. Além de ser um repositório dos relatórios de cadastro. O objetivo é a agilidade nestes processos por meio da plataforma. 

O aumento no número de CNAEs de baixo risco

O número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no município, agora com 770, indica que novos tipos de empreendimentos podem ter facilidade na abertura. As empresas que entram nesta lista não necessitam pedir uma autorização ao poder público para iniciar o trabalho, é o que diz o secretário Licenciamento e Desburocratização:   

–  A pessoa constitui a sua empresa, mas ela não precisa vir até o poder público e pedir essa licença prévia. Com isso, ela não corre aqueles riscos de, em algum momento, alguma fiscalização vá lá e ordene o término imediato da atividade, porque a lei considera ela como sendo de baixo risco. Um exemplo é o setor de fabricação, que anteriormente não estava incluso, mas que agora pode ter estas facilitações se adequando a esta classificação. 

Existem condições para que a empresa seja classificada como atividade de baixo risco. Como é o caso da não exigência de alvará de Bombeiros, de qualidade ambiental, se a pessoa não vai exercer atividade dentro de um lugar que tenha mais de 200 metros. 

Identificação no sistema 

A funcionalidade em identificar e classificar as empresas no grupo de atividades de baixo risco pela plataforma estará disponível a partir do dia 26 de junho. O sistema aprimorado do Poupa Tempo foi elaborado pela empresa AVMB. A responsável do projeto pela licitada, Neiriane Barros, explica como funcionará o site na prática: 

– A gente sabe que a Lei de Liberdade Econômica tem alguns questionários que servem para identificar se a pessoa é dispensada ou não de ter um alvará antes de começar a funcionar. Este processo de identificação dentro do sistema. Conforme a pessoa insere o CNPJ no sistema e responde o questionário, ele identifica se a empresa se inclui ou não no grupo de atividades de baixo risco. Se a empresa for dispensada de alvará,= é emitido um termo, que será assinado pelo solicitante. Ela facilita, por exemplo, na emissão de nota desta empresa, sem precisar do processo burocrático do cadastramento.  

Ranking nacional 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços produz o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. No último publicado, com dados do primeiro trimestre de 2023,  os municípios que dispensam mais atividades econômicas em nível nacional são do Rio Grande do Sul. Bagé, com 1.217; Portão, com 1.196 e Rio Grande que tem 1.155. 

Após esta mudança de Santa Maria, que passou a ter 770 atividades de baixo risco, ela estaria por volta da 11ª na lista dos municípios com mais atividades econômicas dispensadas no país. 

O cálculo da classificação do Ministério considera a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios, a interseção das atividades dispensadas de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.